Um projeto de lei protocolado na sexta-feira (21) na Câmara Municipal de Salvador (CMS) quer obrigar organizadores de eventos que provoquem interdições totais ou parciais de vias públicas a avisar previamente moradores e comerciantes das áreas afetadas. A proposta é de autoria do vereador Daniel Alves (PSDB).
O texto vale para eventos de qualquer natureza que exijam o fechamento de ruas e avenidas, incluindo maratonas, corridas de rua, passeatas, desfiles, feiras e atividades comemorativas, culturais ou esportivas. Os organizadores teriam de comunicar a população afetada com pelo menos cinco dias de antecedência.
Aviso teria de ser feito por mais de um canal
A proposta determina que a comunicação seja cumulativa, ou seja, feita por mais de um meio. Uma das exigências é a distribuição de panfletos ou circulares em caixas de correio, residências, estabelecimentos comerciais e portarias de edifícios ao longo do trecho interditado e nas áreas próximas. Também seria obrigatória a publicação de nota informativa em canais digitais de fácil acesso ou na imprensa local.
No material divulgado, os organizadores deveriam informar o nome e a finalidade do evento, a data e os horários previstos para o início e o fim das interdições, além de apresentar mapa detalhado ou descrição clara do percurso e dos bloqueios. O aviso teria ainda de trazer telefones para contato direto com os responsáveis em caso de dúvidas ou emergências.
O descumprimento das regras poderia resultar em advertência por escrito na primeira ocorrência e, em caso de novas infrações, em multa cujo valor seria definido na regulamentação da lei, com dobra em caso de reincidência. O texto também prevê a possibilidade de suspensão ou cassação da autorização para futuras edições do evento na cidade.
Na justificativa, o vereador afirma que eventos esportivos, culturais e sociais em vias públicas são importantes para a dinâmica urbana, mas podem causar transtornos quando não há comunicação adequada com quem mora ou trabalha nas áreas afetadas, citando prejuízos ao comércio, dificuldade de saída de veículos de garagens e atrasos em serviços de socorro médico. A proposta ainda precisa passar pelas comissões da Casa antes de ir a plenário.