Governo busca ampliar poder sobre emendas parlamentares e acirra clima político em ano eleitoral

O governo federal está implementando medidas para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal, com a possibilidade de cortar ou até deixar de pagar emendas parlamentares, mesmo sem a aprovação do Congresso. Como não obteve sucesso em aprovar essa estratégia no Legislativo, o Executivo passará a se basear nas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das primeiras ações do governo para colocar essa estratégia em prática foi encerrar o ano de 2024 sem liberar todos os recursos das emendas programadas.

Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que haviam sido propostos pela própria gestão. Esses dispositivos previam a execução obrigatória das emendas parlamentares, a distribuição igualitária dos recursos entre os parlamentares e a proteção das emendas impositivas de bloqueios no Orçamento. A medida pode resultar em uma redução de aproximadamente 10% dos R$ 50,5 bilhões previstos para este ano, o que gerou tensão entre governo e Congresso.

Técnicos tanto do governo quanto do Congresso afirmam que o Executivo pode bloquear recursos ou não executar algumas das emendas para cobrir o crescimento das despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, respeitando a limitação do arcabouço fiscal, que restringe o aumento das despesas públicas a 2,5% ao ano acima da inflação.

No meio da polêmica em torno do bloqueio das emendas, o governo iniciou a distribuição de convites para a cerimônia que marcará os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, foram convidados, assim como seus possíveis substitutos: o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O convite foi emitido em um momento delicado, em que o Projeto de Lei da Anistia, que beneficiaria os presos envolvidos nos atos golpistas, aguarda instalação de uma Comissão Especial na Câmara. A proposta está estagnada, e Lira tem buscado evitar que o tema atrapalhe sua articulação para a sua sucessão.

A tensão política também se reflete nas eleições para as presidências das duas Casas do Congresso. O Senado e a Câmara agendaram para os dias 1º e 3 de fevereiro as votações para eleger seus presidentes, com a sessão do Senado já registrada no sistema, enquanto a da Câmara ainda aguarda confirmação, mas é dada como certa.

Este cenário aponta para um ano de intensos debates e articulações políticas, com o governo tentando equilibrar a execução de seu plano fiscal e enfrentando resistência dentro do Congresso, em meio à polarização sobre temas sensíveis como a anistia aos golpistas e a sucessão nas casas legislativas.