Estudo aponta que tribunais brasileiros ainda não aplicam decisão do STF sobre homofobia

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara o crime de homofobia ao de racismo desde 2019, tribunais brasileiros continuam sem aplicar a regra de forma consistente em julgamentos envolvendo discriminação contra pessoas LGBTQIA+. É o que revela um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizado com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A pesquisa analisou 71 decisões de segunda instância proferidas entre 2020 e 2023 em tribunais de São Paulo, Distrito Federal, Paraná, Bahia e Amapá. Em mais da metade dos casos, os tribunais não mencionaram a orientação sexual ou a identidade de gênero das vítimas, mesmo quando havia discriminação explícita ou violência direcionada a esses grupos.

Segundo o levantamento, a própria decisão do STF foi citada em apenas 23 das ações analisadas, indicando uma lacuna na aplicação da jurisprudência federal que criminaliza a homofobia. O estudo evidencia a necessidade de maior uniformidade e conscientização sobre a proteção legal da população LGBTQIA+ no sistema judiciário brasileiro.