Investigação sobre vazamento de dados fiscais gera críticas a decisão de Alexandre de Moraes

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a investigação do vazamento de dados da Receita Federal do Brasil de ministros da Corte e de seus familiares provocou reação no Congresso e também nos bastidores do próprio tribunal.

Na terça-feira, a Polícia Federal realizou operação contra quatro suspeitos, autorizada por Moraes após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Também foram determinadas medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país. Os investigados estão impedidos de acessar prédios do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou nas redes sociais que Moraes “abriu inquérito por conta própria para proteger interesses pessoais e de familiares, usando o STF como escudo”. Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) declarou que “combater vazamentos e venda de dados sigilosos é importante, mas não deve servir como cortina de fumaça para ocultar patrimônios injustificados ou crimes praticados por figuras importantes da República”.

Segundo relatos publicados pela jornalista Malu Gaspar, ministros do próprio STF teriam demonstrado incômodo por não terem sido previamente comunicados sobre a operação, já que a apuração envolve integrantes da Corte e seus familiares. Nos bastidores, há avaliação de que a medida também busca identificar quem vazou a informação sobre um contrato de cerca de R$ 13 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

A investigação é mais um desdobramento do chamado Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para apurar ameaças e ataques contra ministros do Supremo. No novo procedimento, Moraes determinou que a Receita rastreasse qualquer consulta ou tentativa de acesso envolvendo os atuais integrantes da Corte, bem como seus familiares diretos e ascendentes.

De acordo com a apuração, houve acesso sem autorização aos dados fiscais da esposa do ministro por um servidor do Serpro. O filho de outro ministro do Supremo também teria tido a declaração de Imposto de Renda consultada sem ordem judicial. Um relatório sobre o caso deve ser apresentado ainda esta semana.