Especialista alerta para complicações no cumprimento de decisões judiciais após fechamento do escritório do X no Brasil

O fechamento do escritório do X (antigo Twitter) no Brasil pode complicar a aplicação da legislação nacional às vésperas das eleições municipais. Marcelo Crespo, especialista em direito digital e coordenador do curso de Direito da ESPM, destacou em entrevista ao CNN 360° que a ausência de uma representação física da empresa no país exigirá que as ordens judiciais sejam enviadas diretamente à sede internacional do X, o que pode dificultar o cumprimento das determinações judiciais brasileiras.

Segundo Crespo, a falta de um escritório local pode ser vista como uma “jogada estratégica” de Elon Musk, em resposta às investigações e à postura do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes, em relação à plataforma. Apesar disso, o especialista enfatiza que a ausência de um escritório no Brasil não exime a empresa da obrigação de cumprir as leis nacionais. “Não é permitido a nenhuma pessoa física ou jurídica escolher quais leis vai cumprir”, alertou Crespo.

Com o fechamento do escritório, ordens judiciais terão que ser direcionadas à sede internacional do X, o que pode resultar em atrasos e complicações na aplicação da lei. Crespo sublinhou que a medida não deve ser vista como uma forma de escapar das obrigações legais, e que a empresa deve responder às determinações por meio dos canais legais adequados, mesmo que discorde delas.

Vídeo: CNN Brasil