Cade quer negociar regras diretamente com big techs caso nova lei seja aprovada

Cade pretende negociar diretamente com big techs regulação digital no Brasil, caso PL 4675/25 avance

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estuda adotar um modelo mais flexível de regulação para as gigantes da tecnologia no Brasil. A ideia é negociar diretamente com as big techs — como Google, Meta, Amazon e Apple — as regras e obrigações específicas que deverão seguir no país, caso seja aprovado o Projeto de Lei 4675/25, que trata da regulação da economia digital.

A proposta, segundo o conselheiro do Cade, Victor Oliveira Fernandes, busca evitar uma abordagem genérica e automática, apostando em um modelo de diálogo direto com cada grupo econômico. Em entrevista recente, Fernandes destacou que a intenção é criar soluções sob medida, com base nas características e impacto de cada empresa no mercado brasileiro.

“Não se trata de aplicar uma regulação engessada, mas de construir um ambiente de negociação que leve em consideração o porte, o modelo de negócio e o grau de dominância de cada grupo”, afirmou o conselheiro.

O modelo proposto se inspira em experiências internacionais, como a do Reino Unido, onde a Digital Markets Unit (DMU) adota abordagens individualizadas para regular grandes plataformas digitais. A iniciativa representa uma tentativa do Brasil de criar uma regulação própria para o setor, evitando tanto a omissão regulatória quanto uma intervenção excessivamente rígida.

Projeto de Lei 4675/25

Apresentado na Câmara dos Deputados, o PL 4675/25 visa estabelecer regras para empresas com “poder de controle estrutural” no ambiente digital, incluindo normas sobre transparência de algoritmos, interoperabilidade e práticas anticoncorrenciais.

O Cade, que atua como autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, desempenharia um papel central na aplicação da nova legislação, caso o projeto seja aprovado. A proposta ainda está em tramitação, mas já mobiliza debates entre governo, setor privado e especialistas em regulação.

Enquanto outras jurisdições, como a União Europeia, adotam marcos regulatórios mais padronizados, o Brasil parece caminhar para um modelo híbrido, que combine regulação com negociação caso a caso.