Congresso aprova LDO de 2026 com reforço a emendas parlamentares e aposta em aumento de receita via Imposto de Importação

O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com um pacote de medidas que reforça o poder do Legislativo sobre o Orçamento em pleno ano eleitoral. A principal mudança determina que o governo federal deverá pagar 65% das emendas parlamentares até julho, prazo estratégico que permite a deputados e senadores direcionar recursos a suas bases antes da disputa municipal.

Além disso, a LDO estabeleceu a meta fiscal para o próximo ano: superávit primário de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância que permite resultado entre déficit zero e superávit de até R$ 68,5 bilhões. A meta só foi viabilizada após o governo conseguir retirar do cálculo até R$ 10 bilhões em gastos relacionados à reestruturação de estatais, com destaque para os Correios.

Fundo partidário ganha proteção e mais recursos

O texto aprovado também ampliou o valor de referência do fundo partidário, que deve subir cerca de R$ 150 milhões em 2026. Parlamentares ainda incluíram na LDO uma blindagem determinando que nem o fundo partidário nem o fundo eleitoral poderão sofrer contingenciamento no próximo ano, garantindo fluxo estável de recursos para partidos e campanhas.

Projeção de receita extra com Imposto de Importação

Para fechar as contas, o governo contou com a expectativa de aumento das alíquotas do Imposto de Importação, medida que pode ser instituída por decreto e que foi usada para estimar R$ 14 bilhões extras de arrecadação em 2026. O valor foi incorporado pelo Congresso ao relatório de receitas do Orçamento, embora ainda não exista lista oficial de produtos que seriam afetados.

O reforço fiscal deve viabilizar a abertura de R$ 13,2 bilhões em espaço orçamentário autorizados pela PEC 66 — recurso considerado fundamental para recompor, entre outros itens, parte das emendas de comissão que haviam sido zeradas durante as negociações.

Com a aprovação da LDO, o Congresso fortalece seu protagonismo no desenho do Orçamento e amplia a pressão sobre o Executivo, que terá de equilibrar as exigências fiscais com as demandas políticas em um ano marcado por disputas eleitorais e tensões entre os Poderes.