Câmara votará urgência para projeto que amplia número de deputados federais de 513 para 527

A presidência da Câmara dos Deputados confirmou que será votado ainda nesta semana o requerimento de urgência para o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 527, atendendo a uma recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a distribuição das cadeiras seja atualizada conforme os dados populacionais mais recentes.

A iniciativa tem como objetivo evitar a perda de cadeiras por parte de alguns estados, como o Rio de Janeiro, que poderia perder até quatro assentos no cenário de redistribuição pura. Segundo a decisão do STF, o Congresso precisa adequar a composição da Câmara aos critérios constitucionais de representação proporcional à população.

Para evitar conflitos políticos e resistências estaduais, os parlamentares construíram consenso em torno de uma alternativa de ampliação do número total de vagas, o que permitiria contemplar os estados que ganhariam cadeiras sem retirar vagas dos que perderiam. A proposta já conta com o apoio da maioria dos líderes partidários — com exceção do partido Novo —, e a urgência deve ser aprovada com ampla margem.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia que a votação da urgência destrava a tramitação e poderá permitir a votação do mérito ainda neste semestre. A medida, embora polêmica, visa evitar um embate federativo e assegurar a execução da decisão judicial sem desgastes adicionais ao Congresso.

Se aprovado, o projeto representará o primeiro aumento no número de deputados federais desde a Constituição de 1988, quando o limite de 513 parlamentares foi estabelecido. A ampliação impacta diretamente o funcionamento do Legislativo, a composição das comissões permanentes e o cálculo do fundo eleitoral e partidário.