Câmara aprova limite de R$ 15 bilhões para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

Graças a um acordo costurado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem um limite de R$ 15 bilhões para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto, que seguirá para o Senado, estabeleceu dezembro de 2026 como prazo final do programa e reduziu de 44 para 30 o número de atividades beneficiadas. O Perse foi criado em maio de 2021 como um socorro ao setor de eventos, duramente atingido pela pandemia de covid-19.

Enquanto isso, um parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado aponta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, que prevê um aumento salarial para juízes, promotores e outros servidores em 5% a cada cinco anos de serviço, limitado a 35% do salário, teria um impacto total de R$ 82 bilhões entre 2024 e 2026, conforme relata o Blog do Valdo Cruz. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, porém, a expectativa de sua aprovação plenária é baixa.