Bolsonaro recorre ao STF contra condenação e usa voto de Luiz Fux para tentar reverter sentença de 27 anos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (28) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte, no processo em que foi acusado de tentativa de golpe de Estado. A defesa de Bolsonaro utilizou trechos do voto do ministro Luiz Fux como base para pedir a revisão da sentença.

O documento, protocolado no Supremo, cita Fux seis vezes e destaca que o ministro foi o único a sustentar a tese de desistência voluntária do ex-presidente em avançar na suposta tentativa de ruptura institucional.

“O voto divergente do ministro Luiz Fux reforça essa necessidade de exame dogmático rigoroso, reconhecendo o risco de excesso acusatório”, diz um dos trechos do recurso.

Os advogados alegam também cerceamento de defesa e pedem que o STF reavalie pontos do julgamento. Segundo a equipe jurídica, a interpretação predominante na Primeira Turma teria ignorado aspectos essenciais sobre o papel de Bolsonaro nos acontecimentos investigados.

Moraes deve analisar recurso nos próximos dias

Com a condenação já confirmada, Bolsonaro pode começar a cumprir a pena nos próximos dias, caso o Supremo rejeite o recurso. O processo agora depende do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deverá analisar os embargos de declaração — o último instrumento jurídico possível antes da execução da pena.

A defesa apresentou o recurso no último dia do prazo, o que deve adiar por alguns dias a definição sobre onde Bolsonaro será recolhido. Entre as possibilidades discutidas estão um batalhão da Polícia do Exército, uma unidade da Polícia Federal ou o presídio da Papuda, em Brasília.

Os advogados tentam convencer o Supremo a autorizar prisão domiciliar, sob o argumento de que o ex-presidente apresenta problemas de saúde que exigem acompanhamento médico constante.