Após críticas, relator recua e flexibiliza atuação da PF no PL Antifacção; governo tenta retomar texto original

Pressionado por críticas de diferentes setores, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do PL Antifacção na Câmara, recuou e retirou do texto a exigência de que a Polícia Federal (PF) só pudesse atuar contra organizações criminosas mediante solicitação dos governos estaduais. A mudança foi anunciada na noite de segunda-feira (10), após intensa reação de entidades da segurança pública, magistrados e parlamentares.

Em nota, Derrite — que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo — afirmou ter acolhido “diversas sugestões” e ajustado o projeto para permitir que a PF atue “de forma cooperativa” com as forças estaduais, sempre que as investigações envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal.

Antes do recuo, PF e Receita Federal haviam se manifestado publicamente contra o texto original. A Polícia Federal alertou que a proposta enfraquecia seu “papel histórico em investigações de longo alcance”, enquanto a Receita destacou que depende da PF para desarticular estruturas financeiras do crime organizado, operações que, segundo a instituição, não poderiam ser condicionadas à autorização de governos locais.

No Planalto, a movimentação de Derrite acendeu o sinal de alerta. O governo federal tenta articular a retomada do texto original elaborado pelo Ministério da Justiça, que previa autonomia plena da PF nas investigações de facções criminosas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, busca uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o tema. Internamente, o governo passou a classificar as alterações propostas como uma tentativa de “blindar bandidos”.

Em paralelo ao debate legislativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro que investigava familiares de vítimas de uma operação policial considerada a mais letal da história do país. Moraes também ordenou que o governo do estado preserve todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos agentes envolvidos na ação.

Enquanto o governo tenta conter danos políticos e reorganizar sua base no Congresso, analistas apontam que o tema da segurança pública deve ganhar força nas próximas disputas eleitorais. O jornalista Pedro Doria resumiu o cenário: “A tese da esquerda, para 2026, é simples — defesa da soberania nacional e discurso contra as elites. A aposta da direita também é clara: o tema da eleição será segurança pública.”

Com o recuo de Derrite e a pressão do governo, o PL Antifacção deve seguir em discussão nos próximos dias, em meio a uma disputa que reflete não apenas divergências sobre o papel das forças de segurança, mas também os primeiros movimentos de uma campanha eleitoral antecipada.