Anatel exclui do cadastro provedores de internet fixa sem outorga; até 23% podem ser afetados

A Anatel determinou a exclusão do cadastro de milhares de provedores de internet fixa que não regularizaram sua outorga, a partir desta quinta-feira.

As empresas que não obtiveram autorização formal se tornarão clandestinas, configurando crime segundo a Lei Geral de Telecomunicações, e poderão ter seus links cortados. A agência, entretanto, informou que suspensões considerarão serviços públicos em funcionamento, como hospitais e delegacias.

Estima-se que cerca de 23% dos 22 mil provedores brasileiros possam ser afetados. A medida segue mudança regulatória que encerrou a dispensa de outorga para pequenas prestadoras com até 5 mil clientes.