Alexandre de Moraes homologa acordos com militares investigados por trama golpista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou acordos de não persecução penal firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois militares investigados por participação no chamado “núcleo 3” da trama golpista apurada pela Corte.

Com a decisão, o tenente-coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior deverão cumprir uma série de medidas alternativas à ação penal. Entre as obrigações estão o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil cada, a realização de 340 horas de serviços comunitários e a participação em um curso de 12 horas com temática voltada à Democracia, ao Estado de Direito e ao Golpe de Estado.

Além disso, os dois militares ficam proibidos de utilizar redes sociais até o término do cumprimento integral das obrigações previstas nos acordos. O descumprimento de qualquer das condições poderá resultar no prosseguimento da ação penal.

O acordo de não persecução penal é um instrumento previsto no pacote anticrime de 2019 e pode ser aplicado a crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Para a formalização do acordo, é exigida a confissão dos investigados, além da aceitação das medidas estabelecidas pelo Ministério Público.

Os acordos homologados pelo STF fazem parte do conjunto de investigações relacionadas à tentativa de ruptura institucional e aos atos antidemocráticos apurados no âmbito da Corte.