Ano político começa em Brasília com promessas de mudanças no STF, defesa de autonomia no Congresso e avanço de pautas sociais

O ano político começou oficialmente em Brasília nesta segunda-feira, com a retomada dos trabalhos dos Poderes Judiciário e Legislativo. Em sessões solenes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional, os principais líderes institucionais prometeram um ano marcado por mudanças, diálogo e maior compromisso com a transparência, após um início de período legislativo permeado por crises.

No STF, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou que a ministra Cármen Lúcia aceitou relatar a proposta de criação de um Código de Ética para os ministros. A iniciativa prevê, entre outros pontos, a obrigatoriedade da divulgação de valores recebidos em palestras e eventos, a imposição de quarentena de um ano para atuação em consultorias após a aposentadoria e a proibição permanente de advogar no Supremo. O texto também se inspira em práticas adotadas por tribunais internacionais e estabelece regras para o recebimento de presentes, desde que não comprometam a independência e a reputação da Corte.

Fachin afirmou que magistrados devem responder por seus próprios atos e ressaltou a necessidade de construir consenso interno. “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito deste colegiado”, declarou.

Ao se pronunciar, a ministra Cármen Lúcia enviou recados diretos aos colegas, defendendo decisões claras, transparentes e rigor absoluto diante de desvios éticos. Sem citar casos específicos, afirmou que o Judiciário “não tem compromisso com interesse de alguma das partes” e destacou que a legitimidade das decisões está diretamente ligada à confiança da sociedade, especialmente em períodos eleitorais.

No Congresso Nacional, a abertura do ano legislativo foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em seu discurso, ele defendeu a harmonia entre os Poderes, ressaltando que isso não significa submissão ao Executivo. Sem mencionar diretamente o Planalto, afirmou que o Legislativo exercerá suas prerrogativas com independência. “Defender a paz nunca foi sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa medo da luta”, afirmou, acrescentando que o Congresso não abrirá mão da defesa do Estado Democrático de Direito. “Quando o Brasil tensiona, é aqui que ele se recompõe”, disse.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) destacou como prioridade a aceleração do debate sobre o fim da jornada de trabalho no regime 6×1, tema que ganha peso no ano eleitoral e que já é tratado como estratégico pelo governo federal. Atualmente, diferentes propostas sobre redução da jornada e mudanças no modelo de trabalho tramitam simultaneamente na Câmara e no Senado.

Motta também afirmou que a Casa irá aprofundar o debate sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, garantia de direitos e desenvolvimento econômico. Após o Carnaval, segundo ele, a prioridade será o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública e o fortalecimento de medidas de combate ao feminicídio.

Ainda na segunda-feira, os deputados aprovaram a medida provisória que cria o programa Gás do Povo, uma das principais apostas sociais do governo Lula para 2026. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções. Editada em 4 de setembro do ano passado, a MP precisa agora ser analisada pelo Senado até o dia 11 de fevereiro, prazo final para não perder a validade.

Fonte: SECOM