Barroso mantém suspensão de emendas impositivas e aprofunda crise entre Poderes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, negou o pedido dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para cassar a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores. A decisão de Barroso, anunciada nesta sexta-feira, aprofunda a crise entre o Legislativo e o Judiciário.

Na última quarta-feira, Dino ordenou a suspensão das emendas e congelou a liberação de recursos até que o Congresso Nacional edite novas regras que garantam maior transparência e rastreabilidade no processo. A resposta dos líderes do Legislativo, apoiada por dez partidos, buscava reverter a liminar, mas foi rejeitada por Barroso, o que intensificou o embate entre os dois Poderes.

Atualmente, a liminar de Flávio Dino está em julgamento no plenário virtual do STF, onde já conta com dois votos favoráveis à sua manutenção: o do próprio relator, Dino, e o do ministro André Mendonça. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira para votar. Contudo, se algum deles pedir vista do processo, o caso será levado ao plenário físico, prolongando a decisão e potencialmente agravando a crise institucional.

A tensão não se limita ao conflito entre Legislativo e Judiciário. No Congresso, cresce a percepção de que há uma influência direta do Executivo na decisão de Dino, ex-ministro da Justiça e indicado ao STF pelo presidente Lula. Em resposta, parlamentares estão considerando a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir a legitimidade para propor Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), frequentemente utilizadas para questionar decisões legislativas. Além disso, cogitam obrigar todos os ministros do governo a prestarem contas de suas pastas a cada dois meses.

Diante desse cenário de confronto, o jurista Oscar Vilhena, diretor e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, sugere que cada Poder “volte para a sua casinha”. Vilhena argumenta que, com o acirramento dos ânimos, tanto o Supremo quanto o Congresso estão em situações vulneráveis, e que a solução passa por cada um dos Poderes retomarem seus limites institucionais.

A suspensão das emendas impositivas também tem repercussões na disputa pelo comando da Câmara dos Deputados. Nos bastidores, há a avaliação de que, se Arthur Lira conseguir reverter a decisão do STF, ele será visto como um defensor do poder sobre o Orçamento, fortalecendo sua posição para indicar um sucessor em fevereiro. No entanto, se o plenário do Supremo apoiar Dino, Lira perderá um importante trunfo nessa disputa.