Trump anuncia decreto para impor regulamentação nacional de IA e bloquear normas estaduais

O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, afirmou nesta segunda-feira que deve assinar ainda esta semana uma ordem executiva que visa impedir que cada estado norte-americano adote sua própria regulamentação sobre inteligência artificial (IA), buscando instituir uma norma única nacional. Segundo ele, os Estados Unidos precisam de “um único manual de regras” para continuar liderando globalmente no setor tecnológico — e não haveria sentido em exigir que empresas buscassem aprovações distintas nos 50 estados a cada avanço. TechCrunch+2CNN Brasil+2

A proposta, segundo relatos e documentos em circulação, prevê que as agências federais tenham poder para anular leis estaduais sobre IA, inclusive por meio de ações judiciais. Também seria possível usar retenção de verbas federais como forma de coerção para estados que mantivessem normas próprias, tornando a medida ainda mais abrangente. Reuters+2markets.financialcontent.com+2

Para Trump, a multiplicidade de legislações estaduais representa um obstáculo ao desenvolvimento rápido e eficiente de tecnologias de IA. Em publicação feita em sua rede social, ele alertou que, com regulamentos distintos para cada estado, a indústria de IA seria inviabilizada — “AI will be destroyed in its infancy”, escreveu. Al Jazeera+2Fox Business+2

A iniciativa tem gerado reações mistas. Apoiada por líderes da indústria de tecnologia que temem um “mosaico” regulatório que dificulte investimentos e inovação, a medida também desperta preocupação entre defensores de direitos civis, proteção ao consumidor, privacidade e autonomia dos estados. Reuters+2mintz.com+2

Críticos advertem que a centralização federal pode abrir mão de regulações mais protetivas, especialmente em áreas sensíveis como uso de dados, discriminação algorítmica, segurança digital e decisões automatizadas que afetam cidadãos. Para eles, o debate sobre IA exige atenção tanto à inovação quanto à responsabilidade social e aos riscos potenciais — algo que regulamentações estaduais têm buscado atender de forma mais próxima à realidade local.

Com a expectativa de que Trump assine o decreto ainda esta semana, os Estados Unidos se preparam para um momento decisivo na governança da IA — e para um acirrado embate entre federalismo, mercado e cidadania.