Tribunal de apelações dos EUA derrota Biden ao barrar restabelecimento das regras de neutralidade da rede

Em uma derrota para o governo de Joe Biden, um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu ontem que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) não tem autoridade legal para restabelecer as regras de neutralidade da rede. Essas normas, implementadas por Barack Obama em 2015, exigem que os provedores de internet tratem os dados e os usuários de forma igualitária, sem restringir o acesso, diminuir a velocidade ou bloquear conteúdo.

O regulamento foi revogado em 2017 durante o governo de Donald Trump. Em 2021, Biden assinou uma ordem executiva para incentivar a FCC a reverter a revogação. Contudo, o tribunal citou uma decisão recente da Suprema Corte que limita a autoridade das agências federais de interpretar as leis que administram. Esta decisão representa um revés para os esforços do governo Biden em restaurar a neutralidade da rede nos Estados Unidos.