Tribunal da UE determina que países do bloco reconheçam uniões homoafetivas realizadas no exterior

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que os 27 países do bloco são obrigados a reconhecer uniões homoafetivas celebradas no exterior, garantindo a todos os cidadãos do bloco o direito a uma “vida familiar normal”. A decisão responde a uma ação movida por um casal polonês cuja união civil, registrada em Berlim em 2018, não foi reconhecida quando eles retornaram à Polônia.

Atualmente, 23 países europeus — sendo 17 deles membros da União Europeia — permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Polônia, Romênia e Eslováquia permanecem entre os que ainda proibem a união igualitária.

A sentença ocorre em um momento de tensões entre Bruxelas e governos nacionalistas da Europa Central e Oriental, especialmente Polônia e Hungria, que têm resistido a avanços em políticas de igualdade e direitos civis. A determinação do TJUE pressiona esses governos a ajustarem suas legislações internas para cumprir as normas comunitárias e garantir a livre circulação e os direitos fundamentais de todos os cidadãos europeus, independentemente de sua orientação sexual.