Tribunal da Índia Suspende Proibição do WhatsApp em Compartilhar Dados com a Meta

O Tribunal Nacional de Apelações de Direito Societário da Índia decidiu suspender temporariamente uma proibição de cinco anos que impedia o WhatsApp de compartilhar dados de usuários com sua controladora, a Meta. A decisão foi vista como uma vitória para o conglomerado de Mark Zuckerberg em seu maior mercado global, onde o aplicativo de mensagens conta com mais de 700 milhões de usuários ativos mensalmente.

A disputa começou em 2021, quando o WhatsApp implementou uma nova política de privacidade que exigia o consentimento dos usuários para o compartilhamento de dados com outras plataformas da Meta. No entanto, enquanto usuários na União Europeia poderiam optar por não compartilhar as informações, os indianos não tinham essa possibilidade. Essa diferença gerou um processo da Comissão de Concorrência da Índia, que classificou a prática como abusiva e prejudicial aos direitos dos consumidores locais.

Embora a suspensão da proibição represente um alívio para a Meta, o tribunal ordenou que a empresa depositasse cerca de US$ 12,35 milhões, metade de uma multa inicial, em até duas semanas, como parte das condições da decisão. O caso será reavaliado em 17 de março, e a questão do compartilhamento de dados com a Meta ainda será decidida de forma definitiva após essa data.

Esse movimento reflete a crescente atenção das autoridades indianas sobre práticas de privacidade e dados no setor de tecnologia, com implicações importantes para empresas globais que operam no país.