Foto: Gabriel de Andrade Fernandes/Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0). Imagem de arquivo.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, decretada no domingo (25), dia do segundo turno, por causa da retenção de ônibus em garagens durante a votação. O mandado, que deveria ser cumprido pela Polícia Federal, não foi executado porque o secretário estava em viagem oficial a Paris, com retorno previsto para esta segunda.
Na decisão, o magistrado afirmou que a ordem tinha a finalidade de constranger a Secretaria de Mobilidade (Semob) a cumprir de imediato a determinação de colocar 100% da frota nas ruas e que esse objetivo se exauriu com o fim da votação, prorrogada até as 19h pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. Manter a prisão, segundo ele, teria caráter apenas punitivo e ofenderia a presunção de inocência. O desembargador também considerou que o Ministério Público Eleitoral não pediu medida cautelar contra Souza.
Apuração continua
A revogação não encerra o caso. Szporer determinou que prefeitura, Semob e concessionárias preservem e apresentem, em até 48 horas após intimadas, o plano de operação de domingo, as escalas de motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas sobre a redução do serviço, com comparação com dias úteis. Os autos vão à Superintendência da Polícia Federal na Bahia e à Procuradoria Regional Eleitoral, que instaurou uma notícia de fato sobre o episódio.
A decisão cita indícios como vídeos e fotografias de dezenas de ônibus retidos em garagens e relatos de redução superior a 50% da frota. Para o desembargador, a conduta pode configurar, em tese, crime eleitoral com pena de reclusão de quatro a seis anos e multa, nas hipóteses de impedir ou embaraçar o exercício do voto e de desobedecer a ordem judicial.
Ainda na manhã de domingo, após ação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o prefeito Bruno Reis (União Brasil) e as empresas de ônibus, o TRE-BA havia determinado o restabelecimento integral da frota, com gratuidade, sob multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. O Procon-BA informou ter encontrado 944 ônibus parados em garagens das concessionárias OT Trans e Integra Plataforma. Em fiscalização em uma garagem, a PF constatou redução de 42,1% da frota.
Prefeitura e defesa
Em nota divulgada no domingo, a Semob afirmou ter determinado a liberação de todos os ônibus, com frota máxima, para garantir o transporte gratuito aos eleitores. A prefeitura reconheceu atraso na saída dos veículos e o atribuiu à retirada de adesivos da campanha de Lula colados nos coletivos e a uma manifestação de pessoas ligadas ao Sindicato dos Rodoviários, afirmando que a situação foi normalizada pela manhã. Bruno Reis disse a jornalistas que houve problemas operacionais e mobilizações políticas nas garagens, que a frota estava à disposição do eleitor e que houve tentativa de criar um problema político para a sua gestão.
A defesa de Pablo Souza recorreu alegando ausência de crime, falta de intenção de descumprir a legislação eleitoral e inexistência dos requisitos para a prisão, e informou que o secretário se apresentaria espontaneamente às autoridades ao retornar ao Brasil.