TCU Autoriza Preservação de Relógio de Ouro de Lula e Reabre Discussão Sobre Joias de Bolsonaro

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode manter o relógio de ouro recebido como presente em 2005, durante seu primeiro mandato. A decisão também abre a possibilidade de rediscutir o caso das joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi baseada no entendimento do ministro Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro, que argumentou não haver uma norma clara que defina o conceito de “bem de natureza personalíssima” e alto valor de mercado. Esse entendimento foi apoiado por quatro dos oito ministros que participaram da votação.

No ano passado, o TCU havia determinado que Bolsonaro devolvesse os itens de luxo recebidos à União, com base em uma resolução de 2016 que estabelece que presentes recebidos em cerimônias com outros chefes de Estado devem ser considerados patrimônio público, exceto em casos de itens classificados como personalíssimos. A decisão levou à investigação da Polícia Federal, que apurou o recebimento e a venda de presentes de luxo de autoridades estrangeiras não registrados pela Receita Federal. A Procuradoria-Geral da República agora deve decidir sobre a possível denúncia, e o Supremo Tribunal Federal determinará se Bolsonaro será processado.

O presidente Lula expressou descontentamento com a decisão do TCU, afirmando a interlocutores que sente estar sendo usado para, posteriormente, justificar a absolvição de Bolsonaro no caso das joias. Lula também considerou a possibilidade de devolver o relógio ao TCU, mas seus aliados o aconselharam contra essa ação. Eles sugerem que, em vez disso, o presidente deve recorrer da decisão, argumentando que seus fundamentos são equivocados, para evitar abrir precedentes para a devolução de outros presentes recebidos em seus mandatos anteriores.