STM Reduz Penas de Militares por Morte de Evaldo Rosa e Luciano Macedo

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reduzir as penas de oito militares do Exército acusados pela morte do músico Evaldo Rosa e do catador de recicláveis Luciano Macedo, ocorridas em 2019 no Rio de Janeiro. As condenações iniciais, que podiam chegar a até 31 anos de prisão, foram modificadas para penas de até três anos e meio, a serem cumpridas em regime aberto. O caso ganhou notoriedade após um carro, no qual Evaldo viajava com sua família, ser metralhado por militares, resultando na morte do músico. Luciano Macedo, que tentava prestar ajuda à vítima, também foi baleado e faleceu dias depois.

Apesar de a decisão do STM ser final e não caber mais recurso na Justiça Militar, a sentença não foi unânime. A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, que assumirá a presidência do STM, fez uma dura crítica ao caso, destacando que foram efetuados 257 disparos, o que, segundo ela, afasta qualquer justificativa de legalidade ou proporcionalidade no uso da força pelos militares. A ministra também ressaltou a gravidade do incidente, qualificando-o como uma violência estatal contra um grupo de pessoas já marginalizadas pela sociedade.

A decisão gerou repercussão no Brasil, com defensores dos direitos humanos criticando a suavidade das penas impostas, considerando a gravidade das ações dos militares. O caso segue como um marco nas discussões sobre o uso da força por parte das autoridades de segurança pública e o sistema de justiça militar.