STF Torna Réus Integrantes do “Núcleo 2” de Trama Golpista de 2022

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os seis integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista de 2022, tornando-os réus e abrindo ação penal contra eles. Segundo a acusação, o grupo foi responsável por coordenar e operacionalizar ações de uma organização criminosa que atuou na tentativa de subverter a ordem democrática no país.

Com a decisão, passam a responder criminalmente:

• Mário Fernandes, general da reserva e ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência;

• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

• Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do então presidente;

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal;

• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça durante a gestão de Anderson Torres.

De acordo com a denúncia da PGR, o grupo atuava de forma articulada para implementar ações que viabilizassem a ruptura institucional, com foco especial no segundo turno das eleições de 2022. Entre os atos investigados estão o uso da estrutura do Estado para prejudicar eleitores, obstruir o funcionamento de instituições e facilitar a disseminação de desinformação.

Silvinei Vasques, por exemplo, é investigado por seu papel nas operações da PRF no dia do segundo turno, que resultaram em abordagens massivas a ônibus de eleitores, sobretudo no Nordeste, região onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva tinha forte apoio. Já Filipe Martins é apontado como articulador internacional do movimento golpista, enquanto Marília Alencar teria utilizado dados de inteligência para alimentar o grupo com informações sensíveis, desviadas de sua finalidade legal.

A decisão do STF representa um avanço no conjunto de investigações sobre a tentativa de golpe que se intensificou após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais e culminou com os ataques de 8 de janeiro de 2023. Os réus agora responderão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa e outros delitos que podem ser definidos no curso do processo.

O julgamento é mais um capítulo da série de ações que vêm sendo conduzidas pela Suprema Corte em colaboração com a PGR e a Polícia Federal, como parte da responsabilização dos envolvidos nos atos antidemocráticos que marcaram o fim do último governo e o início da atual gestão.