Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e convocou representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico Brasileiro, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. Com isso, são 34 entidades, órgãos e associações convocados.
A audiência será na terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília, e terá transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. O debate trata dos efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe o funcionamento das bets no país.
Fux é relator da ADI 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que questiona a constitucionalidade da MP e pede a suspensão da proibição. A AGU argumentou que a lista inicial de convocados era composta sobretudo por clubes de futebol e representantes de operadoras, o que poderia dificultar um debate equilibrado.