STF Cobra Esclarecimentos sobre Visitas Irregulares a Generais Presos no Inquérito do Golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Exército explique, em até 24 horas, as razões pelas quais generais e tenentes-coronéis detidos no âmbito do Inquérito do Golpe estão recebendo visitas não autorizadas. A decisão, proferida na terça-feira (24) e divulgada nesta quinta-feira (26), envolve os militares Mário Fernandes, Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima, todos presos no contexto da investigação sobre um suposto golpe de Estado. Eles estão detidos nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

A decisão de Moraes solicita que os generais responsáveis pelos comandos militares do Leste e do Planalto, Eduardo Tavares Martins e Ricardo Piai Carmona, respectivamente, enviem explicações formais sobre o desrespeito ao regulamento de visitas no prazo de 48 horas. O ministro destacou a autorização para visitas diárias a esses militares, o que fere as normas estabelecidas.

Os generais e tenentes-coronéis, que foram presos no Rio de Janeiro e transferidos para Brasília, são investigados por envolvimento em atividades golpistas, com Mário Fernandes sendo apontado como autor de um plano para prender ou executar figuras-chave, como o próprio ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já Braga Netto e Mário Fernandes são investigados por organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.

O ministro também decidiu manter a prisão preventiva dos generais Braga Netto e Mário Fernandes no inquérito, alegando que os elementos que fundamentaram suas prisões continuam válidos. A defesa de Braga Netto anunciou que recorrerá à Primeira Turma do STF.

Mário Fernandes e Braga Netto são dois dos 40 indiciados pela Polícia Federal no inquérito, sendo acusados de atuar na tentativa de desestabilizar a democracia brasileira. A PF também revelou que Fernandes elaborou o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que visava a execução de figuras políticas importantes.

A continuidade das prisões de ambos e a fiscalização sobre as visitas realizadas aos detidos estão gerando forte repercussão no meio jurídico e político.