STF Analisa Decisão da Câmara que Trancou Processo Contra Ramagem por Golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (10) uma sessão virtual que vai até terça-feira (14) para decidir sobre a legalidade da resolução da Câmara dos Deputados que suspendeu o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de Jair Bolsonaro em 2022.

Ramagem, que dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foi denunciado e virou réu no Supremo por envolvimento em articulações golpistas. Contudo, em uma decisão relâmpago na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma resolução para trancar a ação penal com base no artigo 53 da Constituição, que dá ao Legislativo a prerrogativa de suspender processos judiciais contra seus membros por atos praticados após a diplomação.

O STF, no entanto, diverge da interpretação adotada pela Câmara. Segundo avaliação prévia da Corte, apenas duas das cinco acusações contra Ramagem se referem a condutas cometidas após sua diplomação como parlamentar, o que não justificaria a paralisação total do processo.

A decisão que será tomada pela Primeira Turma do STF pode ter efeitos importantes sobre os limites da imunidade parlamentar penal e o alcance da ingerência do Congresso Nacional sobre processos em curso no Judiciário, especialmente em casos de elevada gravidade institucional, como o das tentativas de subversão da ordem democrática.

O julgamento ocorre em meio a um cenário político tenso, com a atuação da Câmara sendo criticada por setores que veem na medida um esforço para blindar aliados de Bolsonaro, acusados de envolvimento em uma tentativa de ruptura institucional. O resultado do julgamento poderá estabelecer um precedente importante para o equilíbrio entre os poderes Legislativo e Judiciário.