Senado reage a liminar de Gilmar Mendes e acelera projeto que redefine crimes de responsabilidade

A tensão entre Senado e Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos desdobramentos após a liminar do ministro Gilmar Mendes que dificultou a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte. A decisão provocou forte reação no Legislativo e levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a acelerar a tramitação de um projeto que redefine os crimes de responsabilidade de autoridades, incluindo o presidente da República e os próprios ministros do Supremo — substituindo a atual lei de 1950, parcialmente considerada inconstitucional por Gilmar.

A proposta em análise no Senado amplia a legitimidade para apresentação de denúncias, permitindo que partidos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possam protocolar pedidos de impeachment. O texto também estabelece prazos para análise dessas solicitações, buscando evitar que denúncias fiquem indefinidamente paradas, como ocorre hoje.

A liminar de Gilmar Mendes, concedida na quarta-feira, restringe exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de pedir o impeachment de ministros do STF. Além disso, aumentou o número de votos necessários no Senado para que um processo seja iniciado, o que, na prática, deixa a cassação de magistrados ainda mais distante.

Movimentação nos bastidores

Ao tomar conhecimento da decisão, Alcolumbre telefonou aos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin num movimento interpretado como tentativa de conter a crise institucional. Moraes, segundo relatos, buscou acalmar o presidente do Senado, com quem mantém relação próxima. Já com Gilmar Mendes, autor da liminar, não houve contato.

A situação ganhou novos contornos nesta quinta-feira, quando Gilmar rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão e classificou o recurso apresentado por Jorge Messias — advogado-geral da União e indicado por Lula a uma vaga no STF — como “incabível”. O decano afirmou que não há motivos para alterar uma liminar que, segundo ele, corrige “um estado de coisas incompatível com o texto constitucional”.

A intervenção de Messias foi interpretada como tentativa de apoio político no Senado para sua sabatina ao Supremo. A reação de Gilmar, no entanto, expôs resistências dentro da própria Corte ao nome do indicado.

Enquanto isso…

Em outro movimento com impacto direto no Legislativo, o ministro Flávio Dino determinou que o governo federal está proibido de receber, processar ou executar qualquer emenda parlamentar apresentada pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão bloqueia cerca de R$ 80 milhões destinados ao Orçamento de 2026.

Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, onde Eduardo Bolsonaro também vive desde o início do ano.

As decisões recentes ampliam o clima de tensão entre Poderes e intensificam o debate sobre os limites e atribuições entre Legislativo, Executivo e Judiciário, em um dos momentos de maior fricção institucional desde o início do governo Lula.