Senado Discute PEC sobre “Terrenos de Marinha” e Suposta Privatização de Praias Brasileiras

Uma suposta “privatização das praias brasileiras” veio à tona nesta semana após o Senado iniciar discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que pretende retirar “terrenos de marinha” da lista de bens da União. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu uma audiência pública na última segunda-feira (27) para debater o tema.

Os “terrenos de marinha” são áreas do litoral brasileiro situadas em uma faixa de 33 metros a partir da linha do mar em direção ao continente, atualmente pertencentes à União. A PEC propõe transferir parte dessas áreas para estados, municípios e até particulares. Carolina Gabas Stuchi, secretária-adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU), afirmou que a União tem apenas 565 mil dos cerca de 2,9 milhões de imóveis em terrenos de marinha cadastrados. Ela alertou que a aprovação da PEC poderia causar um caos administrativo.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou parecer favorável à PEC, destacando que unidades ambientais federais e terrenos de marinha em áreas não ocupadas ou ligadas ao serviço público federal permaneceriam sob controle da União. Estados e municípios assumiriam áreas ligadas ao serviço público estadual e municipal, enquanto particulares com propriedades registradas na SPU obteriam “domínio pleno” dos locais. A transferência seria gratuita para estados e municípios, mas os demais teriam que pagar.

A secretária-adjunta da SPU ressaltou que, em 2023, a União arrecadou R$ 1,1 bilhão em taxas relacionadas aos terrenos de marinha, com 20% desse valor sendo repassado a municípios. A PEC já foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e agora aguarda votação no Senado.

A proposta gerou polêmica, com a SPU listando 12 problemas potenciais, como a privatização e cercamento das praias, ameaça aos ecossistemas costeiros e redução da arrecadação da União. Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP, alertou que a PEC pode agravar processos erosivos e levar ao desaparecimento de praias, especialmente em um contexto de novos empreendimentos turísticos e a possível privatização de até 10% das áreas de praia em cada município.

A discussão ganhou um tom acalorado quando o deputado Túlio Gadelha (Rede-PE) mencionou Neymar, sugerindo que a PEC beneficia interesses específicos. Neymar havia divulgado um vídeo promovendo 28 empreendimentos no litoral de Pernambuco e Alagoas, o que levou a atriz Luana Piovani a criticá-lo duramente. Em resposta, Neymar atacou Piovani nas redes sociais, intensificando a controvérsia.

A PEC 3/2022, se aprovada, pode transformar a gestão das áreas costeiras brasileiras, suscitando debates sobre a preservação ambiental, o papel da União e os interesses privados. A proposta ainda precisa passar por votação no Senado e, se alterada, retornará para análise da Câmara dos Deputados.