Senado Aprova Projeto que Proíbe Fiança para Acusados de Crimes Ligados à Pedofilia

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes relacionados à pedofilia. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

O texto altera dispositivos do Código de Processo Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), endurecendo o tratamento judicial para crimes como a produção, registro, divulgação e comercialização de material pornográfico envolvendo menores de idade.

A proposta tem como objetivo fechar brechas legais que permitem a soltura imediata de acusados por meio do pagamento de fiança, prática que, segundo Viana, enfraquece a resposta do Estado diante de crimes gravíssimos contra crianças e adolescentes.

“É preciso proteger de forma mais firme nossas crianças. Quem comete esse tipo de crime não pode ter o benefício da fiança. O sistema de Justiça precisa ser claro ao dizer que não há tolerância”, afirmou o senador durante a votação.

Com a aprovação, o projeto amplia o rol de crimes inafiançáveis previstos na legislação brasileira, reforçando a linha de atuação do Congresso no combate à violência sexual infantil — tema que voltou com força ao debate público nos últimos meses.

A expectativa agora é que o texto seja analisado com celeridade na Câmara, em meio a um contexto de crescente pressão por medidas mais duras contra crimes sexuais praticados na internet e fora dela.