Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil; medida beneficia 25 milhões de brasileiros

Após intensas negociações políticas, o Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta, uma das principais promessas de campanha do governo Lula, segue agora para sanção presidencial e deve entrar em vigor em janeiro de 2026.

O texto também prevê descontos progressivos para salários de até R$ 7.350, o que deve beneficiar cerca de 25 milhões de contribuintes. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto institui uma tributação mínima progressiva de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, atingindo aproximadamente 200 mil pessoas de maior poder aquisitivo. A medida busca corrigir distorções do sistema atual e aumentar a justiça tributária.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação e classificou a mudança como “um marco de justiça social”.

“Isso vai ter impacto na economia como um todo, porque o dinheiro que as famílias vão economizar reduzirá o endividamento, diminuirá a inadimplência, aumentará o poder de compra do salário e fará a economia girar mais”, afirmou o ministro.

De acordo com estimativas do Observatório de Política Fiscal da FGV, coordenado por Manoel Pires, a reforma do IR poderá injetar R$ 28 bilhões na economia — o equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB.

“O impacto principal é no consumo. Quem será beneficiado tem renda mais baixa e tende a consumir mais, enquanto os contribuintes de maior renda devem reduzir pouco seu consumo”, explicou o economista.

A aprovação da nova faixa de isenção representa uma vitória política e econômica significativa para o governo, que enfrentou resistência ao longo do ano no Congresso. O texto havia sido usado pela oposição como instrumento de pressão em pautas estratégicas.

Enquanto isso, outro projeto considerado prioritário pelo Planalto — o que aumenta a tributação sobre casas de apostas, fintechs e bancos — foi adiado para a segunda quinzena de novembro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor da proposta, informou que o adiamento atende a um pedido do Ministério da Fazenda, que solicitou mais tempo para ajustes técnicos e articulações políticas.

O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe dobrar a tributação sobre a receita bruta das apostas on-line, de 12% para 24%, além de elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e fintechs.

Com a ampliação da isenção do IR, o governo Lula marca um dos principais avanços de sua agenda econômica, reforçando o discurso de redistribuição de renda e estímulo ao consumo das famílias brasileiras.