Senado aprova afrouxamento de regras ambientais em meio a recorde de devastação florestal no Brasil

Senado aprova afrouxamento de regras ambientais em meio a recorde de devastação florestal no Brasil

Em meio a um cenário alarmante de devastação ambiental, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que enfraquece significativamente os mecanismos de controle para atividades com impacto sobre o meio ambiente. A proposta, comemorada pela bancada ruralista, institui uma “certidão declaratória” para atividades agropecuárias, permitindo que o próprio produtor ateste que não está violando normas ambientais — sem necessidade de avaliação prévia por órgãos reguladores.

A medida mais controversa foi incluída por meio de uma emenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que criou a possibilidade de licenciamento por decreto, abrindo brechas para autorizações em áreas sensíveis como a foz do Amazonas, onde empresas buscam explorar petróleo.

Aprovado com mudanças em relação à versão original da Câmara, o texto ainda precisará ser reavaliado pelos deputados antes de seguir para sanção presidencial.

O projeto recebeu duras críticas de cientistas, ambientalistas e do próprio Ministério do Meio Ambiente, que, em nota oficial, alertou que a flexibilização coloca em risco o equilíbrio ecológico e favorece a impunidade ambiental. A jornalista Míriam Leitão resumiu a indignação em sua coluna: “O Brasil carrega seus defeitos. O golpismo militar, que desta vez fracassou. O racismo sempre presente. E a ideia de que o arcabouço ambiental é um estorvo ao desenvolvimento e, por isso, é preciso atirar contra esse ordenamento.”

A votação ocorre no mesmo momento em que o Brasil assume um papel trágico no cenário global: o país liderou, em 2024, a perda de florestas tropicais primárias, com cerca de 2,8 milhões de hectares devastados, segundo relatório da plataforma Global Forest Watch, em parceria com o World Resources Institute (WRI) e a Universidade de Maryland. O número representa 42% da perda mundial de florestas tropicais, o pior desempenho nacional desde 2016. Os incêndios florestais foram responsáveis por quase metade da destruição.

Organizações da sociedade civil alertam que a nova legislação pode acelerar ainda mais a degradação ambiental, fragilizando o combate ao desmatamento e comprometendo metas climáticas assumidas pelo Brasil em acordos internacionais.

A aprovação da lei, em contraste com os dados alarmantes de destruição, acende um sinal vermelho para o futuro da política ambiental brasileira — cada vez mais pressionada entre interesses econômicos e a urgência climática.