Reforma do Imposto de Renda e Pacote de Corte de Gastos: O Governo Detalha Propostas para 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou na manhã desta quinta-feira (28) as principais propostas da reforma do Imposto de Renda (IR) e o pacote de corte de gastos do governo. As mudanças, que devem começar a valer em 2026, visam atender a uma ampla base de contribuintes e têm como objetivo maior justiça fiscal e a redução das distorções no sistema tributário nacional.

Contrariando a expectativa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, Haddad esclareceu que a reforma do IR não terá efeito imediato e só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. A reforma, que será enviada ao Congresso no próximo ano como um projeto de lei, e não como uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevê uma taxação progressiva para pessoas com rendas superiores a R$ 50 mil mensais, começando com alíquotas mais altas para os que ganham acima de R$ 100 mil. Esse modelo pretende aumentar a arrecadação por meio da taxação de rendas mais altas, sem impactar a grande maioria da população, incluindo cerca de 30 milhões de contribuintes.

Haddad também abordou o impacto fiscal das mudanças, afirmando que a reforma será financiada pela maior taxação de pessoas de alta renda, garantindo que não haverá impacto negativo nas contas públicas. A reforma deverá gerar mais de R$ 70 bilhões em economia até o final do governo, com projeções de aumento gradual nas economias até 2030, quando se espera economizar até R$ 73 bilhões. Essa medida visa ajustar o arcabouço fiscal do governo e melhorar as expectativas sobre as finanças públicas.

Outro aspecto importante do pacote fiscal do governo é a proposta de revisar o teto remuneratório no setor público, com a criação de uma lei complementar que estabelecerá exceções para os chamados “supersalários”. A medida se aplica a todos os poderes e esferas governamentais e busca corrigir as distorções nos salários, que, segundo o governo, são desproporcionais em relação à realidade do restante da sociedade.

Apesar do apoio inicial, o pacote enfrentou resistência interna, com alguns ministros expressando discordância, principalmente em relação às medidas fiscais mais restritivas. Em uma estratégia para amenizar o desgaste, o governo incluiu alterações na previdência dos militares, atendendo ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que todas as áreas do governo fossem impactadas pelas mudanças.

O governo também se comprometeu a enviar um pacote mais amplo de medidas ao Congresso, com o objetivo de não apenas cortar gastos, mas também melhorar a estrutura fiscal do país, garantindo maior sustentabilidade para os próximos anos.