PT não vai barrar PL do Licenciamento na Câmara, mas governo cogita vetos; Marina Silva critica projeto com veemência

Apesar das críticas internas e do repúdio de autoridades ambientais, o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu que não fará resistência à tramitação do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados. O texto, que já foi aprovado no Senado, promove alterações profundas na legislação atual, flexibilizando regras que regulam a concessão de licenças ambientais no país.

A decisão do partido governista surpreendeu setores ligados ao meio ambiente e gerou desconforto em integrantes do próprio governo federal. Parlamentares aliados, contudo, afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar trechos do projeto assim que ele chegar ao Palácio do Planalto, como forma de preservar parte do arcabouço legal hoje vigente.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi uma das vozes mais contundentes contra a proposta. Em pronunciamento após a aprovação no Senado, Marina afirmou que o PL “fere de morte” a estrutura de proteção ambiental do país. “A gente não pode retroceder um centímetro nas agendas que o Brasil avançou. Isso compromete a credibilidade internacional que o país vinha recuperando”, declarou.

O PL do Licenciamento é visto com entusiasmo por setores do agronegócio, da mineração e da construção civil, que há anos pressionam por uma legislação mais permissiva. Ambientalistas e especialistas, por outro lado, alertam para os riscos de flexibilizar normas em um momento em que o Brasil busca reafirmar seu protagonismo nas pautas climáticas globais.

A decisão do PT de não obstruir a votação na Câmara é considerada uma tentativa de evitar o desgaste político com a base ruralista e avançar em outras pautas prioritárias do governo. Ainda assim, a sinalização de possíveis vetos presidenciais revela o mal-estar dentro da Esplanada e a tentativa de manter algum equilíbrio entre interesses econômicos e compromissos ambientais.

O destino do projeto agora está nas mãos da Câmara dos Deputados, onde o texto deverá ser votado nas próximas semanas. O governo, por sua vez, trabalha para que a versão final seja menos danosa ao meio ambiente e permita a intervenção de Lula por meio de vetos pontuais.