Projeto de Lei da Dívida dos Estados será votado no Senado antes do recesso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretende apresentar e votar o projeto de lei da dívida dos estados na próxima semana. A análise pela Câmara deve ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.

Pacheco acelera votação de projeto sobre dívida dos estados antes do recesso

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, quer agilizar a tramitação do projeto de lei da dívida dos estados. A proposta será apresentada e votada na próxima semana, para que a Câmara dos Deputados possa discutir o tema após o recesso parlamentar, em agosto. O assunto ganhou destaque nas últimas semanas, e a meta é deixar tudo pronto para um debate imediato na volta das atividades.

Detalhes do projeto de lei

O projeto de lei prevê uma taxa de juros equivalente à variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% ao ano, condicionados à adesão ao Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag) até a quitação total das dívidas. Estados que reduzirem em no mínimo 20% a dívida apurada por meio de ativos poderão ter uma taxa de juros de IPCA acrescido de 2% ao ano.

Destinação dos recursos

Parte dos juros excedentes ao IPCA nos aditivos contratuais poderá ser revertida integralmente para investimentos no próprio estado, em áreas como infraestrutura, segurança pública, educação, prevenção e combate a calamidades climáticas, e ensino médio técnico. A destinação dos recursos dependerá dos investimentos obrigatórios já realizados pelos estados em cada uma dessas categorias. Por exemplo, se um estado já atinge o máximo exigido para educação, o recurso poderá ser direcionado para outra área onde o limite obrigatório ainda não foi cumprido.

Expectativas e ajustes

Apesar dos esforços para alcançar um consenso antes da apresentação do projeto, parlamentares esperam eventuais alterações durante a tramitação. O texto é visto como um ponto de partida para as negociações, e ajustes poderão ser feitos para atender às diferentes demandas dos estados.

Próximos passos

Com a votação no Senado prevista para a próxima semana, a expectativa é que a Câmara dos Deputados inicie o debate sobre a proposta logo após o recesso parlamentar, garantindo que o projeto avance ainda em 2024.