Prisão de ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social marca nova fase da Operação Sem Desconto

Nesta quinta-feira, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e mais nove pessoas em uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos em benefícios previdenciários. O mandado de prisão foi assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, em razão do envolvimento de pessoas com foro privilegiado.

De acordo com a PF, Stefano, que antes de assumir a presidência do INSS era procurador-chefe da instituição, passou a receber mensalmente cerca de R$ 250 mil em propinas da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) após tomar posse em julho de 2023. Segundo a investigação, empresas de fachada, como uma pizzaria e um escritório de advocacia, foram utilizadas para efetuar os pagamentos.

Nos autos, foram apreendidas planilhas da Conafer detalhando valores destinados a funcionários do INSS e a políticos — entre eles o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), identificado como “Herói E”, que teria recebido cerca de R$ 14 milhões para oferecer “proteção política” ao esquema. Ele nega as acusações.

Mensagens interceptadas pela PF indicam que o esquema de descontos em benefícios já estava em pleno funcionamento durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), e teriam contado com o então ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira (que se chegou a apresentar com nome religioso de “Ahmed Mohamad Oliveira”) como uma figura decisiva na blindagem da fraude.

Além da prisão de Stefanutto, o ministro Mendonça determinou prisões ou tornozeleira eletrônica para outros investigados, como o ex-procurador do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, André Paulo Félix Fidelis. Também há nova ordem de prisão para Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, que já estava detido. O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, permanece foragido.

Segundo relatórios da Controladoria‑Geral da União (CGU) e da PF, as entidades investigadas cobraram de aposentados e pensionistas da Previdência valores estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, sem a autorização expressa dos beneficiários. Em auditoria, mais de 97% dos entrevistados afirmaram não ter autorizado os descontos.

Diante da gravidade dos fatos, o governo federal determinou a suspensão imediata dos acordos de cooperação técnica (ACT) entre o INSS e as entidades representativas — os descontos foram bloqueados e os valores descontados indevidamente serão restituídos aos beneficiários. O INSS também foi orientado a implementar medidas de reforço de segurança, como biometria e assinatura eletrônica, para garantir que novos descontos só ocorram com anuência plena dos titulares dos benefícios.

O caso amplia o escopo das investigações sobre fraudes previdenciárias no Brasil e reforça o desafio de recuperar recursos e responsabilizar todos os envolvidos, sejam agentes públicos ou privados.