Presidente da Câmara decreta cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem e evita novo embate com o STF

Disposto a evitar um novo conflito institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF), como o ocorrido anteriormente no caso da ex-deputada Carla Zambelli, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decretou, nesta quinta-feira, a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), a decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Casa e impediu que a oposição se articulasse para tentar barrar as cassações em votação no plenário.

Eduardo Bolsonaro teve o mandato declarado vago por ter faltado a mais de um terço das sessões deliberativas de 2025, morando nos Estados Unidos desde o início do ano, o parlamentar acumulou 63 ausências em um total de 78 sessões, ultrapassando o limite permitido pelo regimento da Câmara. Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato após condenação pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) encontra-se foragido nos Estados Unidos, e o Ministério da Justiça deve dar início a um pedido formal de extradição.

A decisão é vista como uma inflexão na postura da Câmara dos Deputados após recentes tensões com o Judiciário. Em declaração à jornalista Andréia Sadi, Hugo Motta afirmou que agiu por dever institucional, mesmo diante de apelos para que a medida fosse adiada para depois do recesso parlamentar. “Eu fiz o que tinha que fazer”, disse o presidente da Câmara, acrescentando que conversou com integrantes do Partido Liberal na véspera e avisou previamente aliados de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem sobre a decisão.

A reação do PL foi imediata. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a medida como um erro e afirmou que se trata de perseguição política, manifestando apoio aos dois deputados nas redes sociais. Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido irá judicializar a decisão, argumentando que a cassação de mandatos conquistados pelo voto popular deveria passar pelo plenário da Casa. Apesar das críticas, ao menos um parlamentar do PL apoiou a medida, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), primeiro suplente da Mesa Diretora, assinou os atos que declararam a perda dos mandatos.

Paralelamente, no cenário internacional, a ex-deputada Carla Zambelli obteve mais tempo antes da definição sobre sua extradição para o Brasil. Na Itália, a Corte de Apelação de Roma acolheu um pedido da defesa, que solicitou prazo adicional para analisar documentos enviados pelas autoridades brasileiras sobre o local e as condições de cumprimento da pena, a próxima audiência foi marcada para o dia 20 de janeiro.