Portugal aprova nova Lei da Nacionalidade e endurece regras para cidadania

A Assembleia da República, em Lisboa, aprovou nesta quarta-feira uma nova Lei da Nacionalidade que endurece as regras para obtenção da cidadania portuguesa, com impactos diretos sobre estrangeiros residentes no país, especialmente brasileiros.

Entre as principais mudanças, está o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitação da cidadania, que passa de cinco para sete anos. A medida altera significativamente o acesso ao direito por naturalização, tornando o processo mais longo.

A nova legislação também modifica critérios relacionados ao nascimento em território português. Crianças nascidas em Portugal deixarão de ter acesso automático à cidadania, sendo necessário comprovar residência no país por pelo menos cinco anos para que sejam reconhecidas como portuguesas.

Além disso, pais de bebês nascidos em solo português não poderão mais solicitar cidadania com base na paternidade, restringindo um dos caminhos anteriormente utilizados por famílias estrangeiras para regularização no país.

O texto segue agora para sanção do presidente da República, António José Seguro. Caso seja aprovado, as novas regras passarão a vigorar oficialmente, marcando uma mudança relevante na política migratória portuguesa.