PEC da Blindagem é aprovada na Câmara e gera reação pública; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou com folga, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para o início de processos criminais contra parlamentares. Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta teve 353 votos no primeiro turno e 344 no segundo, superando com margem o mínimo necessário de 308 votos. Agora, a medida segue para o Senado, onde a resistência tende a ser maior.

O texto determina que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização da respectiva Casa Legislativa, por maioria absoluta e votação secreta. A regra também vale para medidas como busca e apreensão, quebra de sigilo e bloqueio de bens. Críticos apontam risco de impunidade institucionalizada, enquanto defensores alegam que a proposta garante a autonomia dos mandatos e evita abusos judiciais.

Apesar de ter recebido apoio maciço do Centrão, a PEC contou também com votos de 12 deputados do PT, incluindo aliados do presidente Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou qualquer conotação partidária: “É sobre autonomia dos mandatos”.

A proposta se estende automaticamente a deputados estaduais, conforme decisão do STF em 2023, e prevê que qualquer prisão em flagrante por crime inafiançável deve ser analisada em até 24 horas pelo plenário da Casa, que poderá suspender a prisão por maioria simples.

Nos bastidores, a proposta é vista como uma reação às investigações do STF envolvendo parlamentares e emendas parlamentares. A PEC não precisa de sanção presidencial — se aprovada no Senado, será promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.