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Especialistas analisam os impactos da PEC e alertam: sem qualificação e tecnologia, conta ficar para consumidor e informalidade.

A implantação de uma escala de trabalho que respeite a qualidade de vida enquanto garante a produtividade é um desafio para as organizações

A implantação de uma escala de trabalho que respeite a qualidade de vida enquanto garante a produtividade é um desafio para as organizações Crédito: Shutterstock

O Brasil vive hoje um paradoxo laboral: é uma das nações que mais trabalha em carga horária bruta no mundo, mas ocupa a 94ª posição em produtividade global entre 184 economias. Esse descompasso é o combustível para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que visa extinguir a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga) e instituir a jornada 4×3 ou 5×2.

No entanto, o que parece uma solução simples no papel revela uma complexa engrenagem econômica que atinge em cheio o comércio e os serviços, setores vitais da economia baiana.

Para o advogado e especialista em Direito do Trabalho Anselmo Souza Junior, a retomada desse debate agora não é coincidência.

“A pandemia mudou a chave da saúde mental. Há uma mudança geracional clara, principalmente entre os mais jovens, que valorizam a flexibilidade. Eles querem trabalhar, mas querem tempo para viver”, afirma.

Contudo, Anselmo alerta para o “lastro” necessário: “Reduzir jornada sem aumento de produtividade eleva o custo do trabalho. Para o pequeno empresário, que opera com margens estreitas, isso pode significar repasse de preços ao consumidor ou, no pior cenário, demissões”.

O advogado e especialista em Direito do Trabalho Anselmo Souza Junior diz que o debate surge no cenário pós pandemia, quando os modelos de trabalho foram colocados em cheque

O advogado e especialista em Direito do Trabalho Anselmo Souza Junior diz que o debate surge no cenário pós pandemia, quando os modelos de trabalho foram colocados em cheque Crédito: Acervo pessoal

A grande questão que contorna o debate é o porquê do Brasil produzir tão pouco por hora trabalhada. Enquanto um trabalhador nos Estados Unidos produz até quatro vezes mais que um brasileiro, a juíza federal do trabalho Taciela Cordeiro Cylleno explica que isso não é falta de esforço individual.

“A produtividade estagnada é reflexo de gestão deficiente, infraestrutura precária e baixo investimento em tecnologia. O que é viável para uma empresa de tecnologia pode ser inviável para um pequeno comércio no interior”, pontua a magistrada.

Juíza Federal do Trabalho há quase 15 anos, Taciela Cordeiro Cylleno é titular da 9ª Vara do Trabalho

Juíza Federal do Trabalho há quase 15 anos, Taciela Cordeiro Cylleno é titular da 9ª Vara do Trabalho Crédito: Divulgação

Efeito Bumerangue

Segundo ela, as experiências europeias de 32 horas semanais ocorreram de forma gradual, em economias com alto grau de escolaridade e automação — um cenário que o Brasil ainda persegue.

A “Pejotização” e a informalidade surgem como fantasmas no debate. Se o custo para manter um funcionário formal com carga reduzida subir abruptamente, as empresas podem migrar para contratações via MEI ou sobrecarregar as equipes administrativas para compensar a folga dos operacionais.

Outro ponto sensível é o impacto na saúde mental. Andressa Meneghelli, mestre em Administração, ressalta que “menos horas” não significam automaticamente “menos estresse”. “Se a carga horária cai de 44h para 36h, mas a meta de vendas continua a mesma, a pressão sobre o trabalhador por hora aumenta drasticamente. Não haverá alívio mental, apenas uma condensação da cobrança”, explica.

O consenso entre os analistas ouvidos pelo Correio aponta para a gradualidade. A PEC 148/2015, que sugere uma redução escalonada (de 44h para 40h e, posteriormente, para 36h), é vista como o caminho mais sereno para que o mercado se adapte. Os pontos fundamentais para essa transição seria então a negociação coletiva, com soluções construídas setor a setor, respeitando as diferenças entre a indústria e o pequeno varejo. O investimento na educação e tecnologia, com o Estado oferecendo qualificação para que o trabalhador opere novas ferramentas (como a IA), aumentando sua entrega em menos tempo. Por fim, seria necessário melhorar a mobilidade urbana, para que o deslocamento não fosse fonte de exaustão.

Conceitos básicos

Jornada O número total de horas trabalhadas (limite constitucional de 44h semanais).

Escala A distribuição dessas horas nos dias da semana (ex: 6×1, 5×2, 4×3).

Custo unitário Quanto a empresa paga por cada hora produzida. Se a jornada cai e o salário se mantém, o custo da hora sobe

Fonte: Carmen Vasconcelos

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