MP de Haddad sobre tributos enfrenta forte resistência no Congresso e amplia crise entre Executivo e Legislativo

Em meio a um dia de intensa tensão política, o governo federal decidiu publicar no Diário Oficial da União a medida provisória que substitui o decreto do aumento do IOF e introduz uma série de mudanças tributárias no mercado financeiro. A decisão, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contrariou parte significativa do Congresso, que reagiu com ameaças e manifestações públicas de repúdio à proposta.

A MP estabelece novas regras tributárias, incluindo a extinção da isenção de imposto de renda sobre as LCIs e LCAs — que passarão a ser taxadas em 5% —, a equalização da alíquota de IR em 17,5% para demais investimentos financeiros (antes variando entre 15% e 22,5%) e o aumento do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passa de 15% para 20%. As fintechs também terão aumento da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 9% para 15%, e a taxação das apostas esportivas (“bets”) subirá de 12% para 18%. As mudanças entram em vigor em 2026, mas dependem de aprovação legislativa.

A recepção no Congresso foi majoritariamente negativa. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), endureceu o discurso e cobrou cortes de gastos. “O governo precisa fazer o dever de casa. As últimas medidas foram extremamente mal recebidas pelo Congresso e pelo setor produtivo”, declarou em evento em Brasília.

No mesmo dia, Haddad foi hostilizado por parlamentares bolsonaristas durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação. A sessão terminou em bate-boca e foi encerrada após troca de acusações de “molecagem”. Em paralelo, partidos da base como União Brasil e PP — que ocupam pastas no governo — anunciaram que votariam contra a MP, alinhando-se à oposição.

Para tentar conter o desgaste, o Planalto liberou R$ 250 milhões em emendas parlamentares de 2025 somente nesta quarta-feira. Nos bastidores, fontes do Executivo afirmam que a demora nesses pagamentos explica parte da reação agressiva do Congresso.

Especialistas observam que o impasse escancara o desafio do governo em equilibrar o ajuste fiscal com as demandas políticas. “Há uma certa hipocrisia por parte do Congresso, que chega a impressionar. Por um acaso, o Congresso está disposto a cortar despesas?”, provocou Felipe Salto, economista e ex-secretário de Fazenda de São Paulo.

O jornalista Manoel Ventura sintetizou o dilema fiscal: “Diante da resistência do Congresso ao aumento de receita e do governo em propor cortes efetivos de gastos, a equação não fecha”. Já Vinícius Torres Freire destacou o contexto eleitoral: “A revolta contra impostos, a falta de pagamento de emendas e a pré-campanha vão depenar os planos do governo de aumentar arrecadação”.

A votação da MP, caso não haja recuo, promete ser uma nova batalha entre Executivo e Legislativo em um cenário político cada vez mais instável e fiscalmente desafiador.