MP-BA denuncia quatro PMs por homicídio de adolescente e tentativa de homicídio em Santo Antônio de Jesus

Policiais são acusados de matar adolescente e tentar encobrir o crime com ameaça e fraude em operação na Grande Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou quatro policiais militares da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) de Santo Antônio de Jesus, na Região Metropolitana de Salvador, por homicídio qualificado e tentativa de homicídio. A denúncia foi apresentada na última quinta-feira (2) pela 6ª Promotoria de Justiça do município, com apoio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).

Os crimes ocorreram em março de 2022, na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II, quando os PMs teriam disparado contra dois jovens que estavam em uma motocicleta. Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos, foi atingido por um tiro na nuca e morreu sete dias depois, vítima de hemorragia encefálica. Emanuel da Silva Santos, de 18 anos, que estava na garupa, não foi atingido, mas relatou ter sido ameaçado pelos agentes, que tentaram forçá-lo a assumir a autoria do disparo.

Denúncia aponta abuso de autoridade e tentativa de encobrimento

De acordo com o MP-BA, não houve confronto armado, como alegado inicialmente pelos policiais. Testemunhas ouvidas durante a investigação afirmaram que não houve ordem de parada, e que os disparos partiram diretamente da viatura policial, sem reação por parte das vítimas.

A investigação, que contou com perícias balísticas e reprodução simulada, confirmou que os tiros foram efetuados sem justificativa legal e por motivo fútil, com a vítima sem possibilidade de defesa — o que configura homicídio qualificado.

Emanuel, a única testemunha sobrevivente, denunciou que foi ameaçado logo após a queda da motocicleta. Os policiais teriam dito que plantariam uma arma em suas mãos e o responsabilizariam pela morte de Jacson.

Acusações adicionais e medidas solicitadas

Além das acusações de homicídio e tentativa de homicídio, o MP-BA identificou indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas. Essas condutas também serão investigadas pela Justiça Militar.

Como parte da denúncia, o Ministério Público requereu que os quatro policiais denunciados sejam proibidos de manter contato com a vítima sobrevivente, seus familiares e demais testemunhas. Em caso de condenação, o órgão pede ainda a perda dos cargos públicos dos envolvidos.

Repercussão e próximos passos

O caso gerou forte repercussão local e reabre o debate sobre abuso de autoridade e violência policial em operações supostamente de rotina. A denúncia segue agora para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre a aceitação da acusação e eventuais medidas cautelares, como afastamento dos cargos ou prisões preventivas.

O MP-BA reforça a importância da denúncia e da proteção às testemunhas, especialmente em casos envolvendo agentes do Estado. O processo seguirá sob sigilo parcial para garantir a segurança das vítimas e a integridade da apuração.