ANP intervém e determina retomada de leilões da Petrobras em meio a alerta sobre abastecimento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis determinou que a Petrobras retome imediatamente os leilões de gasolina e diesel suspensos no início da semana. A medida integra um conjunto de ações adotadas pela agência para monitorar o abastecimento de combustíveis no país, diante de preocupações com a oferta para o mês de abril.

Segundo a ANP, não há, até o momento, restrições no fornecimento. Ainda assim, a decisão foi tomada após a agência acompanhar os possíveis impactos da suspensão dos leilões, especialmente em um cenário de redução no ritmo de importações realizadas por empresas privadas.

Além da retomada das ofertas, a Petrobras foi notificada a prestar informações detalhadas sobre importações, níveis de estoque, formação de preços e logística de distribuição, ampliando o monitoramento sobre o mercado de combustíveis.

Paralelamente, a estatal anunciou a redução de até 20% no volume de combustíveis que poderão ser adquiridos pelas distribuidoras em abril, na comparação com o mesmo período do ano passado. A medida afeta a chamada “cota mês”, limite mensal de vendas de diesel e gasolina, e ocorre em um contexto em que o Brasil ainda depende parcialmente da importação desses produtos.

No campo regulatório, o governo federal publicou uma medida provisória que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A proposta reforça a fiscalização e amplia as penalidades para empresas e contratantes que descumprirem a tabela estabelecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.

As sanções previstas incluem multas que podem chegar a R$ 10 milhões e até a suspensão temporária das atividades no setor. De acordo com o governo, o objetivo é assegurar que os valores praticados no transporte cubram os custos operacionais e garantam maior equilíbrio ao mercado logístico.

As medidas refletem a atenção das autoridades com a estabilidade no abastecimento e com o funcionamento da cadeia de distribuição de combustíveis no país, em um momento de pressão sobre oferta e custos.