Ministros do STF veem inconstitucionalidade em suspensão de processo contra Ramagem e articulam reação

A decisão da Câmara dos Deputados de suspender o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder, pode não durar. Ao menos quatro ministros da Corte avaliam que a medida ultrapassa os limites constitucionais e deve ser revertida.

Segundo esses magistrados, o Supremo já consolidou o entendimento de que o Congresso só pode sustar processos relativos a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar. No caso de Ramagem, ex-diretor da Abin, as principais acusações se referem ao período anterior ao início de seu mandato, o que, para os ministros, inviabiliza a suspensão aprovada pelo Legislativo.

A decisão final caberá à Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. Recentemente, Zanin reforçou essa interpretação ao encaminhar à Câmara um ofício detalhando os tipos de crimes que estariam sob a alçada do Parlamento, sinalizando resistência à tentativa de blindagem política.

A movimentação da Câmara, que aprovou o texto com rapidez inédita e o promulgou no mesmo dia via o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já gerou tensão entre os Poderes. O relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não restringe a paralisação do processo ao nome de Ramagem, pode ter implicações ainda mais amplas — inclusive beneficiando Bolsonaro e outros investigados na mesma ação penal.

A expectativa agora é de um embate jurídico entre os Poderes, com potencial para aprofundar a crise institucional e testar os limites da Constituição em relação à imunidade parlamentar.