Ministro Flávio Dino Autoriza Créditos Extraordinários para Combate a Incêndios e Flexibilização de Regras Fiscais

Diante da grave crise climática que afeta mais de 60% do território nacional, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou medidas decisivas para enfrentar os incêndios devastadores. Em uma ação inédita, Dino autorizou a emissão de créditos extraordinários fora da meta fiscal até o final deste ano, exclusivamente destinados ao combate aos incêndios. Esta decisão visa assegurar recursos urgentes para enfrentar os incêndios que têm destruído vastas áreas da Amazônia e do Pantanal, protegendo tanto a biodiversidade quanto as populações afetadas.

Dino enfatizou a urgência da medida, afirmando: “Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional.” Ele acrescentou que os impactos negativos na Responsabilidade Fiscal seriam superados pelos danos econômicos e produtivos resultantes das queimadas e da seca.

Além da autorização de créditos extraordinários, o ministro também determinou a flexibilização das regras para a manutenção e contratação de brigadistas, e destacou a necessidade de uma maior atuação da Polícia Federal nas investigações de incêndios. A decisão vem em resposta ao aumento dos incêndios e às evidências de possíveis ações criminosas, como evidenciado pelo incêndio recente no Parque Nacional de Brasília, uma importante unidade de conservação.

O incêndio no Parque Nacional de Brasília, que começou próximo à Granja do Torto e se espalhou rapidamente devido ao clima quente e seco, é investigado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Mauro Pires, presidente do ICMBio, afirmou que o incêndio apresenta indícios de ação criminosa, o que intensifica a necessidade de uma resposta rápida e coordenada das autoridades.

A resposta governamental à crise climática é um ponto de fricção na opinião pública. De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Ipec na sexta-feira (13), a avaliação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva piorou em relação a temas ambientais. O levantamento revelou que 35% dos entrevistados consideram o governo ótimo ou bom de maneira geral, enquanto 34% o avaliam como ruim ou péssimo. Na área ambiental, a desaprovação subiu 11 pontos desde abril, com 44% dos entrevistados considerando a gestão ruim ou péssima.

Esses dados ressaltam o desafio do governo em equilibrar a resposta à crise climática com a gestão fiscal e a percepção pública, refletindo a complexidade das questões ambientais e econômicas enfrentadas atualmente pelo Brasil. A situação continua a evoluir enquanto o governo e as autoridades tentam mitigar os impactos das queimadas e restaurar a confiança pública.