Ministério da Justiça descarta revisão de leis de refúgio, mas estuda medidas para controlar fraudes

A Polícia Federal (PF) emitiu um alerta ao Ministério da Justiça sobre possíveis fraudes em pedidos de refúgio no Brasil. De acordo com os investigadores, o país pode estar sendo utilizado como rota de passagem para imigração ilegal, principalmente em direção aos Estados Unidos. A PF solicitou uma “regulamentação mais condizente com os verdadeiros propósitos de refúgio” após constatar um aumento significativo nos pedidos de refúgio, especialmente por cidadãos nepaleses, vietnamitas, indianos e paquistaneses.

Investigadores da PF e integrantes do Ministério da Justiça se reuniram em junho para analisar os casos e estudar medidas de controle. Segundo fontes do ministério, não há possibilidade de revisão nas leis de refúgio, mas é necessário aprimorar os mecanismos de controle para evitar fraudes.

Um documento obtido pela CNN revela que, desde 2023, houve um aumento no número de cidadãos dessas nacionalidades que chegam ao Brasil por meio do Aeroporto de Guarulhos (SP), mas não seguem para os destinos finais indicados nas passagens aéreas. Entre janeiro de 2023 e junho de 2024, 8.327 pessoas solicitaram refúgio no aeroporto, mas apenas 117 (1,41%) continuaram o procedimento no país, enquanto 8.210 (99,59%) deixaram o Brasil ou permanecem irregulares.

A PF apurou que a maioria desses solicitantes deixou o país em menos de 30 dias, geralmente saindo pelo Acre. Para os investigadores, isso indica que “muitas vezes o instituto do refúgio é utilizado como subterfúgio da migração irregular, fomentando o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes”. A prática tem causado tumultos no Aeroporto de Guarulhos, uma vez que a maioria dos solicitantes não atende aos requisitos para o pedido de refúgio.

No Ministério da Justiça, há um reconhecimento da importância de manter a qualidade do instituto do refúgio, que é internacionalmente elogiado e confere ao Brasil uma reputação de “país acolhedor”. No entanto, existe a preocupação de adotar medidas contra possíveis fraudes e a consolidação de rotas ilegais, que podem aumentar a incidência de crimes como tráfico de pessoas, drogas e exploração sexual, além de causar desconforto diplomático com os países de origem dos solicitantes.

No Brasil, o pedido de refúgio deve ser feito por aqueles que foram forçados a sair de seu país por temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou violação grave e generalizada de direitos humanos. Após a solicitação no Sisconare, sistema de pedidos de refúgio do governo, o solicitante precisa comparecer à Polícia Federal para obter o Protocolo de Refúgio, documento que garante acesso a direitos básicos no país. O processo é então analisado pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça. Caso a pessoa não seja chamada para entrevista após um ano, é necessário renovar o protocolo, sob o risco de o procedimento ser extinto e o migrante se tornar irregular.

Fonte: CNN Brasil