Lula pede ao STF suspensão de ações sobre fraudes no INSS e liberação de crédito fora do arcabouço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos judiciais movidos por vítimas do esquema de fraudes no INSS. O pedido, também assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, busca anular as decisões já proferidas contra o governo federal e centralizar a reparação dos danos em uma solução administrativa.

No documento, o Planalto requer que o Supremo autorize a abertura de um crédito extraordinário fora das regras do arcabouço fiscal para viabilizar o pagamento aos beneficiários prejudicados. A medida permitiria que os recursos destinados ao ressarcimento não fossem contabilizados nos limites de gasto estabelecidos pelo novo regime fiscal.

A iniciativa do governo surge após denúncias de fraudes em série no Instituto Nacional do Seguro Social, que envolveriam desde concessões irregulares até a retenção indevida de valores de aposentadorias e pensões. Milhares de ações judiciais foram ajuizadas por todo o país, cobrando indenizações e correções de valores.

Com a solicitação ao STF, o Executivo busca não apenas suspender a judicialização do tema, mas também ganhar margem fiscal para conduzir a reparação sem comprometer a meta de resultado primário. A decisão final caberá ao ministro-relator da ação, que ainda será designado.