Kassio Nunes Marques dá 20 dias para PGR analisar recurso de Jair Bolsonaro no STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No despacho, o magistrado justificou a ampliação do prazo em razão da “complexidade” do caso. Em situações semelhantes, o período normalmente concedido ao Ministério Público varia entre cinco e dez dias úteis.

O recurso foi protocolado neste mês pela defesa de Bolsonaro e busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela Primeira Turma do STF no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para contestar condenações definitivas, permitindo que a Justiça reavalie possíveis erros processuais, ilegalidades ou surgimento de novos elementos no caso.

A decisão de Nunes Marques ocorre em meio à continuidade das disputas jurídicas envolvendo o ex-presidente e amplia a expectativa sobre o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que deverá apresentar parecer sobre a admissibilidade e o mérito do pedido apresentado pela defesa.

O caso segue sob forte repercussão política e jurídica, especialmente diante dos desdobramentos relacionados às investigações sobre atos antidemocráticos e tentativa de ruptura institucional após as eleições presidenciais.