A jornada de 40 horas semanais prevista na PEC 221/2019 será adotada em duas etapas após a promulgação. O Senado aprovou a proposta em dois turnos na quarta-feira (14), e o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Quando começa a jornada de 40 horas
Segundo a Agência Senado, o limite semanal passará de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação. A redução para 40 horas ocorrerá um ano depois dessa primeira mudança, ou seja, 14 meses após a promulgação.
Os prazos dependem desse ato formal. A aprovação parlamentar, por si só, não antecipa o início da transição.
Descanso e salários
O texto estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja no domingo, e mantém o limite de oito horas diárias. A redução da jornada deve alcançar também os contratos em vigor, sem corte salarial.
Próximos passos
Como o Senado manteve a versão aprovada pela Câmara, a proposta segue para promulgação. O texto também prevê lei complementar com medidas transitórias voltadas à manutenção do emprego e à adaptação dos pequenos negócios.
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Com informações da Agência Senado e do Senado Federal.