Impasse sobre transição adia relatório da PEC que reduz jornada e extingue escala 6×1

A divergência em torno do prazo de transição para a nova jornada de trabalho provocou o adiamento da apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da carga horária semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1 no Brasil.

O texto, que vinha sendo debatido no Congresso Nacional, deveria ter avançado nesta semana, mas o desacordo entre governo, parlamentares do Centrão e representantes do setor empresarial travou as negociações. A nova previsão é que o relatório seja apresentado apenas na próxima segunda-feira.

O governo federal defende que a mudança tenha vigência imediata ou, no máximo, um período de adaptação de até dois anos. A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é de que uma transição mais curta permitiria acelerar os impactos positivos sobre qualidade de vida, produtividade e geração de empregos.

Já parlamentares do Centrão, alinhados a entidades empresariais, pressionam por um prazo mínimo de quatro anos para implementação das novas regras. O argumento é que empresas de diferentes setores precisariam de mais tempo para reorganizar escalas, custos operacionais e contratos de trabalho sem provocar impactos econômicos mais severos.

A proposta de extinguir a escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso — ganhou força nos últimos meses após pressão de movimentos sindicais e debates nas redes sociais sobre saúde mental, produtividade e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.

Nos bastidores, líderes partidários avaliam que o prazo de transição será decisivo para definir o nível de apoio à PEC dentro da Câmara dos Deputados e do Senado. Integrantes da base governista acreditam que um acordo intermediário ainda pode ser construído antes da votação do texto.