Governo vai rever decreto do IOF e aumentar imposto sobre bets e lucros de instituições financeiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de domingo (7) que o presidente Lula enviará ao Congresso uma medida provisória (MP) para “recalibrar” o decreto que elevou o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) há duas semanas. A decisão foi tomada após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e líderes partidários, que se manifestaram contrários ao aumento do imposto.

Segundo Haddad, a MP vai disciplinar questões ligadas à arrecadação, com foco no mercado financeiro. A proposta incluirá aumento de alíquotas sobre apostas, debêntures incentivadas e instituições financeiras.

Entre os principais pontos adiantados por Haddad estão:

• Elevação de 12% para 18% da taxação sobre a receita das apostas esportivas (bets), após o pagamento de prêmios;

• Taxação de 5% sobre títulos de investimento antes isentos de Imposto de Renda, como debêntures incentivadas — a medida valerá apenas para novas aplicações;

• Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e fintechs, passando de 9% para 15%;

• Redução do IOF sobre operações de crédito para empresas e sobre operações de risco sacado.

Os líderes do Congresso aproveitaram a reunião para criticar o excesso de isenções fiscais, que, segundo Motta, podem atingir R$ 800 bilhões em 2024. “Está chegando a um nível insuportável”, afirmou. Davi Alcolumbre reforçou: “Somando os orçamentos da Saúde e da Educação, temos um valor menor que a metade dessas isenções”.

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles também comentou a situação: “Com o Congresso e o governo se entendendo sobre a necessidade de cortar gastos, podemos evitar um cenário preocupante. As contas públicas poderão estar insustentáveis em 2027 se não houver ajuste. Não se trata apenas da meta fiscal deste ano, mas de buscar sustentabilidade de longo prazo”.

Os detalhes oficiais da MP serão divulgados nesta segunda-feira (8), e a medida é considerada estratégica para reequilibrar as contas públicas sem comprometer o crescimento econômico.